Autonomia, não abro Mão! EBSERH é Privatização!

Por Gabriel Felipe e Eduardo Sousa, estudantes de Medicina e do Coletivo "Quanto vale uma vida?"

No dia 18/09, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira decidiu pela suspensão a adesão da UFMA à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar (EBSERH), devido à irregularidade dessa adesão, que ocorreu sem passar pelos Conselhos de Administração (CONSAD) e Universitário (CONSUN). Mas o que é essa EBSERH? Por quais motivos se tentou fazer sua aprovação dessa forma?

A EBSERH é uma empresa pública de direito privado criada pelo governo federal no final de 2010 com o objetivo administrar e gerir todos os hospitais universitários federais do Brasil, desvinculando estes das universidades. Ela instalará uma lógica produtivista dentro dos HUs, estabelecendo metas de desempenho, prazos e indicadores. Ela terá capital próprio, poderá gerar lucro e obter recursos através de prestação de serviços, alienação de bens das universidades, aplicações financeiras, direitos patrimoniais (como aluguéis), empréstimos, acordos e convênios com a iniciativa privada, além dos repasses tradicionais da união. Ou seja, abertura dos HUs ao capital privado.

Como fica o ensino, pesquisa e extensão nesses Hospitais-Escola?

Sabemos que o tripé ensino, pesquisa e extensão é a essência da universidade pública, e que estas são atividades que demandam muitos investimentos.  Porém isso entra em contradição com o modelo adotado pela EBSERH.

Para a empresa, investir em ensino, pesquisa e extensão não trará retorno financeiro direto, dificultará os profissionais a cumprirem as metas estabelecidas, e representará um grande gasto para o orçamento.

Como a falta de verbas é uma das principais causas dos problemas dos HUs e não haverá aumento do financiamento público, a empresa poderá prestar serviços, receber doações e realizar convênios com a iniciativa privada, como saída para aumentar a arrecadação dos HUs.

Isso já ocorre em hospitais que adotam modelos semelhantes.  O HC (hospital das clínicas) da USP possui convênios com empresas como a Dixtal Biomédica Ltda, Instituto Avon, Vale do Rio Doce e com a Fundação Ford.  O HC de Porto Alegre recebeu um milhão de dólares como doação da Sanofi-Aventis.

Contudo, nenhuma empresa faz doações se não há algum tipo de retorno para a própria. Portanto nos HUs, essas relações promíscuas significam que as empresas utilizarão a estrutura e mão de obra qualificada da universidade pública para benefício delas próprias. As consequências dessas parcerias para a autonomia universitária são devastadoras. Como ficará a independência nas pesquisas realizadas? Os HUs são responsáveis por grande parte das pesquisas na área da saúde no Brasil, nos levando a pensar que tipo de pesquisa será estimulada dentro desse novo ambiente criado.  A partir da abertura a parcerias com a iniciativa privada, a universidade tenderia a pesquisar apenas aquilo que fosse objeto de interesse das empresas dispostas a investir, e não mais o que a população e a saúde pública no Brasil de fato precisam ou o que os pesquisadores de fato querem. E em se falando de áreas cuja pesquisa não irá gerar lucro, como ficamos?

E como ficam os profissionais do Hospital?

A incoerência da Lei que da EBSERH é tamanha que para “regularizar” a situação dos terceirizados opta-se por impor a todos os profissionais contratados o mesmo regime precarizante de trabalho que o TCU condenou. Esse é o regime CLT (consolidação das leis trabalhistas), o mesmo tipo de contrato firmado por empresas privadas com seus funcionários, que substituirá o RJU (regime jurídico único), contrato dos servidores públicos concursadas.

Essa nova forma de contratação diminui a estabilidade dos profissionais e aumenta significativamente a rotatividade nos quadros dos HUs, já que os contratos serão temporários e os funcionários contratados podem ser facilmente demitidos. Fragilizando a relação desses profissionais com a instituição, algo fundamental para o atendimento e ensino de qualidade. Além disso, poderá esses trabalhadores sugerir mudanças que, por exemplo, vão contra a empresa e a favor do ensino de qualidade, se o risco de demissão é eminente?  Eles terão liberdade para se organizar e reivindicar seus direitos? Trabalhar com a faca no pescoço definitivamente não ajuda na boa prática de ensino. O mais grave de tudo isso é que, mais prejudicado que os estudantes, ficará o próprio atendimento da população.

Quais os exemplos disso?

Na UnB, os concursos prometidos com a adesão à empresa não foram realizados, vários serviços exclusivos foram fechados e outros estão em iminência de fechar, resultando em uma série de protestos e paralisação das aulas.

Na UFPI, segundo uma auditoria do Ministério Público, a EBSERH e a Direção do Hospital Universitário não estão honrando o contrato de prestação de serviços, não havendo a implantação de serviços previstos, diversos setores e equipamentos estão ociosos ou funcionando apenas parcialmente. Isso se deu apesar do repasse mensal de R$ 2 milhões mensais, acumulando R$ 10 milhões nos 5 meses de funcionamento, enquanto que os atendimentos do hospital só correspondem a R$ 164.180,23 (1,64% do valor recebido). Além disso, em documento anexado a auditoria, os profissionais denunciam a falta de estrutura, equipamento e a sobrecarga de trabalho, devido à necessidade de cumprir metas de atendimentos e realizar o ensino.

Mas e agora, o que podemos fazer?

Apesar de toda a importância dessa empresa para a universidade e o HU, o reitor se negou a abrir uma discussão com a comunidade acadêmica e de forma autoritária tentou aprovar essa adesão. Contudo, a medida de suspensão do judiciário mudou o panorama e abriu uma nova chance de resistência, sendo agora obrigatória a votação dessa adesão nos Conselhos da Universidade.

Existe uma ampla frente nacional contra a privatização do SUS que vem acumulando forças em todo país, envolvendo docentes, estudantes, técnicos administrativos, profissionais e entidades ligadas à saúde. No terreno jurídico, a FASUBRA, o ANDES-SN e a FENASPS fizeram uma representação provocando a Procuradoria Geral da Republica que, por sua vez, ajuizou uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EBSERH, na qual o CFM ingressou na condição de Amicus Curiae.

É o momento dos estudantes se mobilizarem e decidirem qual o futuro para seu hospital universitário. Não pertiremos mais nenhuma medida autoritária! Para isso chamamos a todos para um debater mais aprofundado sobre a EBSERH na segunda, dia 14/10, e para participar de todas as reuniões do CONSUN.

Eu Defendo o SUS, digo não à EBSERH!